PREFEITURA MUN. DE ABADIA DE GOIAS

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Leis e Decretos

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TipoAnoNúmeroNomeDescricao-
Lei2013502LeiAutoriza a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
Lei2013501LeiDispõe sobre abertura de crédito adicional de natureza especial no VIGENTE ORÇAMENTO e dá outras providências.
Lei2013500LeiAutoriza a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
Lei2013499LeiAutoriza o Municipio de Abadia de Goiás a participar do Consórcio Intermunicipal Vale do Rio dos Bois e dá outras providências.
Lei2013498LeiDispõe sobre a desafetação de área para implantação do Pólo Industrial e Empresarial Bernardino Gonçalves dos Santos e dá outras providências.
Lei2013497LeiEstima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 2014 (LOA/2014) e dá outras providências.
Lei2013496LeiAprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei2013495LeiDispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Lei2013494LeiDispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (TGS Distribuidora de Materiais Esportivos Eireli-Me)
Lei2013493LeiDispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Dimulher Calçados Ltda-Me)
Lei2013492LeiDispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (M.F Vieira e Nascimento Confecções Ltda - Me)
Lei2013491LeiDispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Metal Valle - Industria e Comercio Ltda - EPP)
Lei2013490LeiInstitui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Abadia de Goiás - REFAZ e dá outras providências.
Lei2013489LeiDispõe sobre a desafetação de área para implantação do Pólo Industrial e Empresarial Bernardino Gonçalves dos Santos e dá outras providências.
Lei2013488LeiDispõe sobre a aprovação de Loteamento denominado Residencial Abadia dos Dourados e dá outras providências.
Lei2013487LeiFixa a aliquota previdenciaria e dispõe sobre o Plano de Amortização do Regime Proprio de Previdencia do Municipio de Abadia de Goiás e dá outras providências.
Lei2013486LeiDispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Olívio Ribeiro da Silva)
Lei2013485LeiDispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Cae Instaladora de Moveis de madeira Ltda - Me)
Lei2013484LeiDispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Prado & Prado Tintas e Solventes Ltda)
Lei2013483LeiDispõe sobre a doação de área para empresa que menciona e dá outras providências. (Produtos Alimenticios Arjo Ltda)
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